Resolução Normativa nº 309: Agrupamento de Contratos Coletivos

Resolução Normativa ANS n° 309/2012 – Agrupamento de contratos coletivos de planos privados de assistência à saúde para fins de cálculo e aplicação de reajuste .

 

      A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou em 25/10/2012 a Resolução Normativa nº 309, que estabelece as regras de reajuste para os contratos dos planos coletivos com menos de 30 beneficiários.

 

………A medida vai determinar que as operadoras de planos de saúde agrupem estes contratos e calculem um reajuste único. Os reajustes anuais a serem aplicados a partir de maio de 2013 já devem observar as novas regras.

 

………Os planos coletivos com menos de 29 vidas representam  85% dos contratos de planos de saúde no país, com cerca de dois milhões de usuários.

………A medida possibilitará diluir o risco dos contratos dos planos coletivos com menos de 29 beneficiários, oferecendo maior equilíbrio no cálculo do reajuste.

 

………Diferente dos Planos Individuas, é importante ressaltar que a ANS não definirá os percentuais de reajuste destes planos, mas as regras para o cálculo desses percentuais.

………Caso a empresa apresente um desequilíbrio econômico-atuarial do contrato, este será reavaliado.


………
O desequilíbrio é constatado quando o nível de sinistralidade da carteira ultrapassar o índice de 70% (Sm), cuja base é a proporção entre as despesas assistenciais e as receitas diretas do plano, apurado no período de 12 (doze) meses consecutivos, anteriores à base de aniversário.

 

Nota 1: O percentual de reajuste somente será aplicado nas respectivas datas de aniversário de cada contrato, de Maio/2020 a Abril/2021, considerando a aplicação apenas aos contratos que em seu último aniversário possuíam menos de 30 beneficiários ou, na hipótese de inexistência dessa data, que possuíam menos de 30 beneficiários na data de sua assinatura.

 

Nota 2: Para os contratos com data de aniversário em Fevereiro, Março e Abril de 2021, mesmo que estejam listados neste Anexo III, só receberão o reajuste deste Pool de Risco se em seu último aniversário, ou seja, Fevereiro, Março e Abril de 2020, possuíam menos de 30 beneficiários.

 

Nota 3: Os contratos com data de aniversário em Fevereiro, Março e Abril de 2021 e que em Fevereiro, Março e Abril de 2019 não possuíam menos de 30 beneficiários, não estão listados neste Anexo III, mas receberão o reajuste deste Pool de Risco se em seu último aniversário, ou seja, Fevereiro, Março e Abril de 2020, possuíam menos de 30 beneficiários.

 

Nota 4: Os contratos com data de aniversário em Fevereiro, Março e Abril de 2021, que foram firmados em Fevereiro, Março e Abril de 2020, não estão listados neste Anexo III, mas receberão o reajuste deste Pool de Risco se na data de sua assinatura, ou seja, Fevereiro, Março e Abril de 2020, possuíam menos de 30 beneficiários.

 

Abaixo link contendo a relação dos contratos e planos firmados com empresas contratantes de Planos de Saúde junto a Associação Santa Casa Saúde de Araçatuba, que no período de Maio/2020 a Abril/2021 terão aplicado o percentual de reajuste de: 10,07%.

 

>> Relação de empresas/contratos – RN 309 – 2020/2021